Brasil não cumpre recomendações da ONU sobre direitos de criança e adolescente

Foto - Trabalho em Grupo do Projeto OBA É O ECA (Fevereiro de 2009).

26.03.09 - BRASIL
Entidade divulga relatório sobre execução de direitos da criança e adolescente.

Fonte ADITAL Notícias.

Apesar de possuir um marco legal bastante avançado no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, o Brasil ainda não consegue efetivar a execução desses direitos. É o que aponta o relatório da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), que será apresentado no próximo dia 30 de março, na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

O relatório traz uma avaliação de como o Governo Brasileiro tem implementado, na prática, as diretrizes estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas para os Direitos da Criança e do Adolescente (CDC). Documento amplo que trata desde a saúde e educação até violência sexual, a Convenção indica como Estado e sociedade devem agir para enfrentar esses problemas.

A Anced afirma que o Brasil se comprometeu com a proteção a crianças, mas desde então tem ignorado seus compromissos. "Mesmo com a legislação avançada, a conjuntura é desfavorável à implementação desses direitos, principalmente com a criminalização dos movimentos sociais que acaba afetando a juventude pobre. Além disso, observamos que o marco legal está ameaçado quando se discute a redução da maioridade penal", afirma a assessoria jurídica do Cedeca Ceará, Nadja Furtado.

Segundo a assessora, o relatório é um texto-base que propiciará um processo de contribuições de outras entidades de defesa dos direitos humanos: "A Anced está jogando a luz para essa questão dos direitos humanos da criança e do adolescente". Nadja acredita que deve ocorrer pelo menos um ano de discussão sobre os dados do relatório. A previsão é de que ele seja apresentado ao Comitê da ONU em 2010.

Essa não é a primeira experiência da Anced na realização de relatórios sobre o tema. Em 2005, a instituição apresentou um documento elaborado pela sociedade civil, dado o grande atraso do relatório do governo brasileiro. Com a ratificação da Convenção em 1990, o governo deveria apresentar relatório a cada cinco anos. O primeiro documento oficial foi divulgado em 2004.

"Agora o governo diz estar trabalhando em um próximo relatório. Observamos que mais uma vez há um atraso", ressalta Nadja.

Esse segundo relatório da sociedade civil contou com a participação de crianças e adolescentes. Um documento extra com a síntese da escuta das crianças e adolescentes foi elaborado. Mais de 20 grupos em todo o Brasil participaram do processo que dividiu as crianças e os adolescentes em diversos grupos: indígenas, crianças com deficiências, grupo de adolescentes das periferias urbanas, adolescentes rurais etc.

A parte elaborada por especialistas divide-se em quatro dimensões: Marco Legal: aborda o marco legal e institucional acerca do direito analisado; Situação: retrata a situação de realização ou negação do direito; Esforço: traz a síntese das iniciativas do Estado brasileiro no sentido de atender ao que estabelece a CDC; Ambiente: apresenta o contexto dos debates travados no seio da sociedade acerca da temática.

As temáticas abordadas foram: Sistema Geral de Proteção, Medidas Gerais de Implementação da CDC, Homicídios, Atentados à Vida, à Integridade Física, Tortura e Punições Corporais, Convivência Familiar e Comunitária, Violências Sexuais e Exploração Econômica, Direito à Saúde, Direito à Educação e Justiça Juvenil.