Atividade dia 04.06 - Serra Talhada

OFICINA DE SENSIBILIZAÇÃO: DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

PROGRAMAÇÃO

08:00 Credenciamento

08:20 Apresentação do NUPEX;

09:00 Oficina. Ementa: Políticas Públicas; Dedução de IR,Caso Concreto.

A importância da discussão na região e no Brasil se faz necessária em face da falta de conhecimento (prático, teórico e legislativo) em torno deste importante instrumento de consolidação de políticas públicas que envolvem centenas/milhares de crianças e jovens em nossa região e país.

Os Conselhos Tutelares desde sua criação nunca dispôs de estrutura material suficiente para que suas atividades possam ser desenvolvidas de forma potencializada, em seu trabalho essencial no campo da promoção da cidadania.

O momento é oportuno visto que também os contribuintes possam fiscalizar, acompanhar e apoiar de forma concreta a forma com que em seus impostos estão sendo aplicados na sociedade em seu cotidiano a partir desse instrumento de dedução do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas.

Aguardamos sua presença, assim como divulgação deste evento.

Oficineiros (Palestrantes):

Prof. Msc. Stênio (Receita Federal e FIS)

Prof.Eduardo Fernandes ( Prof. da FIS e Coordenador do Projeto OBA É O ECA)

Profa. Katherine Bandeira (NUPEX – FIS)

Sr.Josenildo André Barbosa (Secretário de Desenvolvimento Social de Serra talhada)

LOCAL: Auditório da Faculdade de Integração do Sertão-FIS
DATA: 04/06/2009
CERTIFICADO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 4h/a

Faculdade de Integração do Sertão- FISNúcleo de Pesquisa e Extensão - NUPEX

PROJETO DE EXTENSÃO OBA É O ECA http://obaoeca.blogspot.com/

Relatório da ONU sobre violência no Brasil

ONU: Relatório que denuncia as causas econômicas e sociais da violência no Brasil é apresentado

Em Genebra, organizações de direitos humanos lembraram a importância de relacionar a tortura e outras formas de violência no país com as violações de direitos econômicos, sociais e culturais. A partir de amanhã, cumprimento do Brasil a tratado internacional será analisado.

Nesta segunda-feira (4), na 42a. Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, em Genebra, na Suíça, a Justiça Global apresentou o relatório "A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA - Um Relatório sobre as Causas Econômicas, Sociais e Culturais da Tortura e de Outras Formas de Violência no Brasil", feito em parceria com a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) [baixe em www.global.org.br]. Como o nome indica, o documento foca nas causas estruturais da violência no país.

Nos dias 6 e 7 de maio (quarta e quinta-feira), o Comitê da ONU avaliará o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) pelo Estado brasileiro, que é signatário dessa convenção desde 1992. Autoridades brasileiras – entre elas o Ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e representantes do Ministério das Relações Exteriores – divulgarão um documento oficial e prestarão esclarecimentos sobre o relatório apresentado na segunda e sobre outras denúncias feitas pela sociedade civil. Hoje (terça-feira, dia 5), diversas organizações brasileiras que estão em Genebra se encontraram com membros do Comitê DESC para uma conversa sobre a situação no país.

“Solicitamos ao Comitê que inste o Estado brasileiro a levar em consideração a relação intrínseca entre violações de direitos econômicos, sociais e culturais e o agravamento da tortura e outras formas de violência”, disse a advogada da Justiça Global, Tamara Melo.

Ao final do período de sessão, o Comitê DESC da ONU emitirá um documento conclusivo contendo recomendações ao Brasil. O cumprimento destas recomendações será monitorado periodicamente pela ONU.

O RELATÓRIO E A RELAÇÃO ENTRE VIOLÊNCIA E ‘DESC’
Colocar a temática da violência na pauta de discussões do Comitê DESC não é muito comum, o que dá ao relatório da Justiça Global, da OMCT e do MNMMR uma importância ímpar. O documento aborda diversas questões como violência policial e milícias, violência contra mulheres, perseguição a defensores de direitos humanos e movimentos sociais, além da situação do sistema prisional brasileiro.

“Durante a sessão de ontem (4), procuramos evidenciar que é impossível proteger e promover de maneira efetiva os direitos econômicos, sociais e culturais da população pobre sem levar em consideração a violência que afeta diariamente a vida dessas pessoas. É um círculo vicioso entre pobreza e violência que só pode ser rompido a partir de uma análise ampliada e integrada dos direitos humanos”, disse a representante da Justiça Global em Genebra.

Baixe uma cópia do relatório "A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA - Um Relatório sobre as Causas Econômicas, Sociais e Culturais da Tortura e de Outras Formas de Violência no Brasil" no site da Justiça Global:
www.global.org.br

Ou no endereço abaixo, no site da OMCT:
http://www.omct.org/?&articleSet=Reports&lang=eng&PHPSESSID=c4b84d619cda0d7638363dd196c02d02